Decálogo ético

Tantos desmandos tem ocorrido na administração Pública que temos que louvar quando algum administrador cuida de evitar que a má gestão prolifere.

Assim, esse blog divulga o decálogo ético do prefeito de Canoas que certamente representa um bom exemplo de cuidado com a gestão pública.

É só praticar.

Prometido na campanha eleitoral, o "decálogo ético" do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, saiu do prelo em forma de decreto. O eleitor de Canoas precisa ficar atento para ver se o decálogo será cumprido. No papel, é tão bom que pode servir de exemplo para outras administrações. Confira:

"1. O gestor público de Canoas, nas relações com o setor privado, grupos particulares ou com representações da sociedade, deve buscar a defesa do interesse público e o bem-estar da coletividade. O gestor deve adotar sempre uma postura dialógica, aberta aos argumentos a favor e contra, a analisar todas as alternativas e discutir sempre com a equipe técnica as possibilidades e soluções. As decisões serão o resultado deste processo e buscando de forma clara e inequívoca a defesa do interesse público.

2. Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um encontro público, com a produção de ata sintética do encontro e com a presença de, no mínimo, dois Gestores públicos.

3. Em nenhuma hipótese o gestor público de Canoas poderá receber qualquer benefício direto ou indireto de pessoa física ou jurídica, ou ter atitude que gere conflito de interesse. Fica proibido o recebimento de viagens, benefícios ou presentes para o Gestor e seus familiares. Não são considerados presentes, brindes que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que o valor não exceda a R$ 100,00 (cem reais).

4. Toda licitação deve observar duas exigências: de publicidade, buscando a divulgação plena dos certames e a pluralidade de fornecedores; e de transparência, com a realização de encontros abertos ao público e a devida gravação de todas as reuniões decisórias dos processos licitatórios.

5. A prefeitura arcará com as despesas das viagens que tenham como objetivo a busca de recursos e parcerias para projetos de Canoas, de reconhecimento e avaliação de outras experiências administrativas ou para representar a cidade em eventos na esfera estadual, nacional ou internacional, excetuando os convites de entidades públicas ou sem fins lucrativos. A viagem de ida ou volta não pode ser ampliada pelo poder público para finais de semana ou feriados, a não ser que o evento ocorra nestas datas. O gestor público deverá obrigatoriamente apresentar relatório das atividades realizadas na viagem.

6. Os carros oficiais só serão utilizados em atividades ou eventos oficiais, decorrentes da função pública. Em hipótese alguma, o gestor público de Canoas pode utilizar carro oficial em atividades particulares.

7. O gestor público, especialmente o prefeito, a vice-prefeita, subprefeitos, secretários e coordenadores, devem sempre durante a semana reservar um espaço na agenda para atender o cidadão. Um governo só é democrático se a autoridade for acessível, se a qualquer cidadão for dada a oportunidade de dialogar com o gestor público. A data e a hora de atendimento devem ser de conhecimento público no portal da prefeitura.

8. Todos os cargos de comissão terão seus nomes divulgados através da internet no serviço Canoas Ética e em cada repartição com placas ou banners, registrando no Gabinete os nomes do secretário, do secretário adjunto e do assessor de gestão I. Nas diretorias devem estar apontados os nomes do diretor, assessor de gestão II e de todos os gestores de unidade. O mesmo deve ser observado pelas Subprefeituras e autarquias municipais.

9. Todos os gestores públicos devem apresentar, anualmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias decorridos do prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, declaração de bens e direitos à Controladoria Geral do Município, que, após sua análise, encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para averbação junto ao cadastro funcional. Os gestores obrigados à entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física devem entregar cópia da declaração de bens e direitos constante na sua declaração de ajuste anual, e o os isentos entregarão declaração de bens e direitos em texto próprio. A determinação constante neste artigo é também aplicada ao Prefeito, à Vice-Prefeita e aos demais nomeados em Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Os gestores e servidores públicos de Canoas devem observar os prazos máximos para o andamento de processos, que serão determinados por ato próprio do Poder Executivo. Não será admitida a retenção de processos ou tratamento desigual. A administração deve nortear-se pela celeridade com responsabilidade, sempre buscando o máximo de rapidez e transparência na condução das questões de interesse público.

O descumprimento de quaisquer normas contidas no presente Decálogo constitui infração e será notificado pelo Prefeito a Comissão de Ética Pública.

Canoas, 13 de maio de 2009"