COMO COMBATER A CORRUPÇÃO NO BRASIL - III

Ainda seguindo a linha da análise e remédios contra a impunidade, vamos analisar juntos algumas premissas que no dia-a-dia estão sendo relegadas ou esquecidas.

O pilar da sociedade, considerado como um dos três poderes da república democrática é o Judiciário, a quem cabe analisar os casos e julgar os processos contra políticos.

Porque depositamos tanta esperança nesse pilar e ele nos devolve tão poucos resultados?

Certamente porque existe aí, a meu ver, outra “falha” da análise política que é feita pela imprensa e cientistas da área.

Tratamos como políticos apenas os deputados, vereadores, prefeitos, governadores e etc. esquecemos que todos os entes da república, que estão seguindo uma carreira ao topo das instituições são cidadãos políticos.

Os desembargadores, ministros, tem indicação seja da OAB, seja do presidente da república e para chegar ao topo da magistratura tornam-se muito mais candidatos do que juízes, os funcionários de concursados, de carreira, são entes público  e políticos, os ministros dos tribunais de contas, também o são, ou seja o ente público de qualquer poder ou segmento, eleito, indicado, contratado ou concursado, está a serviço da sociedade, é homem público.

Na mais alta corte do judiciário, por exemplo, um é escolhido por ser negro, outra por ser a primeira mulher, outro por relevantes serviços prestados, ou seja, no fundo seleções subjetivas e que dependem das articulações de influência, força e poder dentro dos níveis governamentais e da sociedade.

Dessa forma, são visceralmente políticos, acima de magistrados, muito mais do que a “toga” o manto do homem público lhes recobre os ombros.

Ao concluir isso, chegamos a segunda conclusão, eles julgam seus pares, eles fazem parte do corporativo corpo político da nação e encontram todas as formas de decidir politicamente e justificar juridicamente a decisão perante a sociedade.

É um jogo de cartas marcadas, fruto de verdadeiro ilusionismo, e a platéia extasiada acha que os “caras” estão julgando e na verdade eles estão apenas justificando porque não aplicaram a lei sobre o corrupto.

Vejam os casos da ficha limpa, do mensalão e muitos outros, apenas cortina de fumaça.

As tais de CPIs, verdadeira piada pronta, digna do Macaco Simão, na verdade campo de batalha entre facções opostas, sem absolutamente um único pingo de compromisso com a defesa da sociedade a aplicação do poder da justiça sobre culpados.

De vez em quando imola em praça pública um adversário, mas não pelo fundamento da aplicação da Lei, mas apenas porque o infeliz foi abandonado pelos pares como “bode expiatório” para que o baú de imoralidade feche-se preservando parte social do bando.

Porque isso acontece já entendemos, como, vamos entender agora.

O meio jurídico se sustenta em cima de teses, que dão uma ”roupagem” técnica para tudo o que se faz.

Tais teses se assentam em princípios democráticos. O principal, o da ampla defesa, permite que os bandidos entrem mudos e saiam calados de todas as sessões de qualquer instância do poder. (Preceito constitucional: - dirão muitos).

Sim, é um preceito constitucional se a SOCIEDADE (leia-se julgadores) entenderem que se um homem público ao se calar demonstra sua impotência em provar sua inocência DEVE e merece ser condenado e punido, pois o princípio da moralidade pública deve lhe imputar o DEVER de provar sua inocência.

Mas vejam só, porque esse poço sem fundo e arcabouço interminável não é jamais desmantelado.

Ah! Esqueci. É porque nós não sabemos votar. Nunca vi tanta infantilidade num argumento.

Vejam, na sociedade civil (aqui no mundo privado, fora do mundo público) a gente analisa currículo, entrevista candidatos, faz dinâmica de grupo, consulta SERASA, faz período de experiência de 90 dias e ainda se equivoca diariamente nas escolhas que se faz.

Imagine isso lá no setor público, onde o pessoalzinho faz campanha pela TV, quando muito aperta a mão da gente uma vez na vida e depositamos um voto que é um verdadeiro cheque em branco, a nossa chance de “acertar” e mínima, desprezível, e o pior os políticos e seus marqueteiros sabem disso. E depois ainda culpam o coitado do povo que não soube escolher.

Pessoal, só magia, nos permitiria nesse modelo votar no “cara” certo. Por toda essa insegurança do sistema tão rudimentar e enganoso (Eles gastam milhões para fazer propaganda com nosso dinheiro e nos enganar). Então é preciso reforçar de todas as formas o nosso direito de caçar e corrigir o erro. Roubou, rua e cadeia. Prevaricou, rua do sérvio público, desviou, enriqueceu, furtou, corrompeu-se ou corrompeu. In dúbio pró societá, afasta imediatamente até que ele PROVE que não cometeu o crime.

Só precisamos disso para obrigar ao ente público provar o tempo toda sua idoneidade. Esse é o axioma que deve ser perseguido por toda a sociedade até mudar o preceito que fundamente a ordem jurídica invertida de hoje.

Ah! Mas isso é injusto, dirão muitos. Respondo. A maioria deles está ficando milionária, e a sociedade continua sem educação, sem esgoto, sem saúde e sem segurança.

Há alguma injustiça maior do que esta?!!!!

Por que isto não acontece?

Bom, aí já e matéria de nossa próxima crônica.

Abraço!

Como combater a corrupção no Brasil – II

Sem querer esgotar tema tão denso e tão (mal) explorado por nossos analistas políticos, vamos seguir analisando por novo ângulo a questão crucial da política brasileira – A Corrupção.

Um pressuposto fundamental para entender a política é que as liberdades individuais que são o fundamento da proteção e incolumidade do cidadão, principalmente o direito de ampla defesa, de liberdade de expressão, de direito a vida, é fruto da necessidade de se reverter uma ordem muito antiga. Nessa antiga ordem os líderes e políticos eram reis absolutistas, papas e outras instituições milenares com poder absoluto sobre a vida das pessoas. 

Depois da segunda guerra e das atrocidades do nazismo, viu-se a comunidade mundial compelida e reforçar premissas filosóficas de defesa do individuo em relação a força despótica do estado forte e militarizado, onde justiça era apenas a execução da sentença dada pelo poder maio.

Isso nos levou a criar imensas defesas blindando o cidadão, principalmente o político, que fora vítima de muitas perseguições e hoje serve de escudo protetor tornando esse mesmo estado impotente e incapaz de culpar, punir e condenar seus maus agentes políticas. Ou seja o estado criou auto proteção para quem fica debaixo de suas próprias asas e lhe corrompe as entranhas e a moralidade pública. 

Depois de anos de democracia, (Na grande maioria dos países do ocidente) tais preceitos usados de forma extremada tem servido como tese de impunidade, processos com recursos infindáveis e a cristalização do sofisma que qualquer dúvida deve sempre absolver o acusado.

Ora, naqueles tempos o bem a ser protegido era a vida do cidadão, em nossos tempos, visto que a (boa) vida desses cidadãos já está protegida por uma infindável quantidade de leis que lhes outorgam todos os tipos de privilégios legais, o bem FUNDAMENTAL a ser protegido hoje é o da SOCIEDADE, pluralista, democrática e legal.

Nesse novo panorama real, de sociedade moderna, há que se inverter o axioma e devemos dar ao homem público a obrigação cabal de demonstrar sua ilibada idoneidade, quando esta é colocada em dúvida por agente legal e constitucional do estado. Em resumo, o homem público ao ser processado, no exercício do mandato ou dever público, é que terá o dever legal de provar sua inocência. Pois nesse caso, invertendo o axioma, teremos o “In dúbio pró societá”.

Vejam, isso não é rasgar o mais importante fundamento da sociedade moderna, pois no que tange ao direito privado, não há que se modificar esse entendimento, ao estado caberá sempre a obrigação de provar a culpa de quem cometeu um crime civil normal.

Agora, ao reconhecermos a premissa de que ser homem público há muito não é mais um ônus, mas sim uma escolha profissional, é preciso criar algum mecanismo de proteção social, pois hoje vemos o esforço de milhões de cidadãos serem dilapidados pela esperteza de políticos de todas as instâncias, poderes e matizes. (Até os precatórios usados indiscriminadamente por agentes podres do judiciário atestam que não tem mais poder limpo no estado)

E só fazer denuncias sobre denuncias, como a imprensa faz (Revistas, TVs e jornais) não inibe a prática, pois que a impunidade não só incentiva, como revolta a todos. A moralidade e a justiça de todo um país se vê impotente e inerte, porque as leis no formato e enquadre em que se encontram são ineficazes para produzir os resultados que a sociedade exige de forma urgente e premente.

É preciso rediscutir esse esteio da sociedade democrática atual (homem público com dever de ser e provar que é honesto e não que a sociedade não sabe escolher e o judiciário é impotente), pois sem a quebra desse falso e ultrapassado axioma, que tem se demonstrado nefasto, inútil e escudo para os malfeitores do erário público, nossos gritos, campanhas pela honestidade e fim da bandalheira só servirão para causar a falsa, muito falsa, sensação de que algo está sendo feito.

E, mesmo alguma raríssima condenação “exemplar” como sempre referem os políticos em suas entrevistas, não nos protegem, apenas dão sobrevida ao engodo jurídico a que estamos enfiados até o pescoço.

A mais alta corte do país é tão política quanto todos os demais políticos eleitos, e dela não se deve esperar mudanças. Mas isso é história para a próxima crônica.

Abraços aos leitores.