Brasil tem o pior cenário tributário do mundo, revela especialista

Brasil tem o pior cenário tributário do mundo, revela especialista

No cenário atual, a carga no País atinge surpreendente marca de 35% do PIB

Fonte - Agência Estado

 

ABr/Arquivo

Maurício Chapinoti destacou que o Fisco brasileiro está cada vez mais questionando o planejamento

O Brasil é o pior cenário tributário em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escritório Tozzini Freire, Maurício Chapinoti, durante a abertura do seminário Planejamento Internacional e Proteção de Ativos, promovido em São Paulo pela Westchester Financial Group. O tributarista lembra que, em 1986, a carga tributária era de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). No período logo após à Constituição de 1988, a carga estava em 20%. Hoje, chega a 35% do PIB.

"O Fisco não aceita o planejamento tributário, mas nesse caso o que acontece no Brasil acontece no mundo inteiro", disse Chapinoti. Mesmo apresentando essa ressalva, o tributarista destacou que o Fisco brasileiro está cada vez mais questionando o planejamento tributário.

Até 1996, segundo ele, só se tributava os lucros das empresas gerados no Brasil. De 1996 a 2001 o País passou a tributar por bases universais, ou seja, passou a cobrar impostos sobre o lucro no exterior, desde que disponibilizados a partir do momento em que a empresa distribui dividendos. A partir de 2001, o Fisco brasileiro passou a tributar pela base ultraterritorial, o que quer dizer que o lucro gerado por uma empresa no exterior é tributado mesmo não sendo disponibilizado por meio de dividendos.

Em alguns casos, afirmou, a tributação passou a ser sobre um lucro fictício, já que muitas vezes uma empresa com atividade no exterior usa seu lucro para reinvestir e, em alguns casos, há perdas no reinvestimento. Um bom exemplo disso, lembrou o tributarista, é o episódio envolvendo a Vale Internacional, que entrou na Justiça Federal com mandado de segurança por entender que seu lucro no exterior estava protegido.

‘PSDB, mostra a tua cara’

REYNALDO ROCHA

Postado por romildo de paula leite em 10 agosto 2013 às 9:53

“Vamos passar o Brasil a limpo!”, disse Darcy Ribeiro em 1986. Mestre e ex-reitor, usava a imagem de tempos passados, quando passávamos a limpo nas escolas os rascunhos das aulas. No Brasil, as frases que dizem algo sobre corrupção – entre outros temas abjetos – sempre são atuais.

O “passar a limpo” que aprendi nos bancos escolares era a oportunidade de corrigir o rascunho, aproveitando o que deveria ser aproveitado.

Sempre existiram os que se recusavam a passar a limpo o que requeria correções. Eram péssimos alunos. Não aprendiam a lição. Recusavam-se a rever o que foi feito, corrigir os erros e apresentar um trabalho consistente.

Ao que parece, esses alunos hoje são todos políticos. Quem poderia imaginar?

Os lulopetistas não produzem sequer rascunhos. Ignorantes, não fazem nenhum tipo de anotação. Não há o que corrigir ou passar a limpo.

E as oposições? Refiro-me, para ser mais claro, à dócil oposição consentida ─ especialmente ao PSDB. Nada a limpar? Nada a corrigir? Nenhuma ação para passar a limpo a própria história? A cada dia cresce a sensação que que nós, que não somos filiados ao partido nem dependemos de cargos, temos o PSDB em mais alta conta que os próprios tucanos.

Até este resquício de oposição ─ pela contraposição com o lulopetismo sindical-cleptomaníaco ─ corre o risco de perder-se.

Aprendemos que no PT os crimes cometidos pelos “cumpanheiros” são atos heroicos. Assim enxergam a corrupção. Quem aponta o dedo é hipócrita ou direitista raivoso. Eles jamais vão entender que acima de posturas (como as galináceas) o que os move é a manutenção do peleguismo pós-moderno. E a nós, a exigência de declararmos que bandido é só bandido.

Alckmin hoje instituiu uma comissão de notáveis com inteira liberdade para apurar o case da Siemens, Alstom e outras. Bom começo. Se for a sério. E se for URGENTE nas conclusões.

Se for somente uma manobra de marketing, o PSDB pode juntar-se ao PT nas eleições: serão idênticos. Caso contrário, marcará claramente a fronteira entre o Brasil decente e o Brasil vendido. E o tiro arquitetado – mesmo que em bases reais – pelo aparelhamento promovido até no CADE por Gilbertinho (“o bicho vai pegar!”) Carvalho vai acertar as partes baixas do pistoleiro.

Mais uma vez, a bola está quicando na área. Basta que um, apenas um ─ jogador que empurre para o gol. O PT – via CADE – pode ter cavado ainda mais palmos de terra onde jaz em estado de putrefação. Basta que o PSDB dê nome aos bois, sejam novilhos ou touros. E que haja punições.

Se fizer isto, a fronteira estará delimitada. E o PT será exposto no outro lado da cerca. A cerca que separa o perdão antecipado da evidência provada.

Que continue o PT a ignorar as centenas de falcatruas e roubalheiras que cometeram nestes dez anos (e continuam cometendo). Ao PSDB, basta ser honesto. Impossível esperar o mesmo do outro lado da cerca. Esperar que o PT passe o Brasil a limpo é acreditar que pano de chão imundo sirva para limpar pratos.

Em qualquer situação o Brasil saíra ganhando. Na pior hipótese, terá certeza de que  PSDB e PT são siameses. Na melhor, ficará provado que existem diferenças notáveis entre os dois partidos.

Lembrando Cazuza: PSDB, mostra a tua cara!

A conspiração da burocracia - Alfredo Bonduki

Publico o texto abaixo, para reforçar com meus leitores que a "burrocracia" do país tem muito caminhos para emperrar a oxigenação do sistema legal.

"A Constituição de 1988 e a legislação ordinária brasileira, a despeito da necessidade de modernização de alguns preceitos estruturais, como as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, têm conteúdo bastante adequado à inserção do País nos mais contemporâneos conceitos do capitalismo democrático. Não nos faltam leis bem fundamentadas para as garantias dos direitos individuais e coletivos, equilíbrio entre prerrogativas e deveres, bom funcionamento das empresas, sanções criminais e normalização dos processos de interação entre as pessoas e os sistemas sociais.

No entanto, o Brasil peca em demasia no cumprimento de seu marco legal. Não apenas pela propalada lentidão da Justiça, mas, sobretudo, por algo pouco comentado toda vez que se reclama da impunidade, da insegurança jurídica ou do excesso de burocracia e/ou normas exageradas para o desembaraço de papéis, certidões, guias de importação ou exportação, financiamentos, abertura e fechamento de empresas e outros constrangimentos a que estão rotineiramente sujeitas as pessoas físicas e jurídicas. Refiro-me ao processo de regulamentação de leis, portarias, resoluções e até mesmo de alguns princípios constitucionais.

A famigerada regulamentação é a versão mais desabonadora do jeitinho brasileiro, a serviço do não cumprimento de boas leis e normas. O mais recente exemplo disso diz respeito à Resolução 13 do Senado Federal, que estabeleceu alíquota única de 4% para o ICMS, em todo o território nacional, para os produtos constituídos por mais de 40% de conteúdo importado. A aprovação da medida, reivindicada e apoiada por numerosos setores de atividade e suas entidades de classe, dentre elas o Sinditêxtil-SP, colocaria fim à Guerra dos Portos, que consiste na isenção ou redução da cobrança daquele tributo estadual no ingresso de mercadorias estrangeiras em determinadas unidades da Federação. Essa vantagem reduz ainda mais a competitividade da indústria nacional.

Pois bem, na prática, depois de todo o esforço pela aprovação da medida, há o risco de tudo continuar como antes. O motivo, é claro, encontra-se na regulamentação, absolutamente inviável. O trâmite do processo está em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda de todos os Estados, inclusive os protagonistas da Guerra dos Portos. Acreditem se quiser, mas parte desse colegiado, no qual as decisões têm de ser unânimes para entrar em vigor, quer que as empresas calculem o conteúdo importado presente nos produtos em cada etapa do processo produtivo. Na cadeia automobilística, por exemplo, que tem mais de cinco mil peças, a indústria teria de incluir no cálculo final do produto cada um desses componentes e seu percentual de importação, para somente depois declarar se o objeto é estrangeiro. Ora, não há seriedade nisso. É algo inviável técnica e economicamente.

Para o cumprimento da Resolução 13 basta adotar o Regime de Regras de Origem, mecanismo eficazmente utilizado no controle da nacionalidade dos produtos. Corremos o risco de, mais uma vez, assistir à anulação dos efeitos práticos de uma ótima medida, devido a deliberadas manobras para inviabilizá-la. É por desatinos como esse que, muitas vezes, os brasileiros sentem-se vivendo num país sem leis."

Alfredo Bonduki, engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, é empresário e presidente do Sinditêxtil-SP.