Como combater a corrupção no Brasil – II

Sem querer esgotar tema tão denso e tão (mal) explorado por nossos analistas políticos, vamos seguir analisando por novo ângulo a questão crucial da política brasileira – A Corrupção.

Um pressuposto fundamental para entender a política é que as liberdades individuais que são o fundamento da proteção e incolumidade do cidadão, principalmente o direito de ampla defesa, de liberdade de expressão, de direito a vida, é fruto da necessidade de se reverter uma ordem muito antiga. Nessa antiga ordem os líderes e políticos eram reis absolutistas, papas e outras instituições milenares com poder absoluto sobre a vida das pessoas. 

Depois da segunda guerra e das atrocidades do nazismo, viu-se a comunidade mundial compelida e reforçar premissas filosóficas de defesa do individuo em relação a força despótica do estado forte e militarizado, onde justiça era apenas a execução da sentença dada pelo poder maio.

Isso nos levou a criar imensas defesas blindando o cidadão, principalmente o político, que fora vítima de muitas perseguições e hoje serve de escudo protetor tornando esse mesmo estado impotente e incapaz de culpar, punir e condenar seus maus agentes políticas. Ou seja o estado criou auto proteção para quem fica debaixo de suas próprias asas e lhe corrompe as entranhas e a moralidade pública. 

Depois de anos de democracia, (Na grande maioria dos países do ocidente) tais preceitos usados de forma extremada tem servido como tese de impunidade, processos com recursos infindáveis e a cristalização do sofisma que qualquer dúvida deve sempre absolver o acusado.

Ora, naqueles tempos o bem a ser protegido era a vida do cidadão, em nossos tempos, visto que a (boa) vida desses cidadãos já está protegida por uma infindável quantidade de leis que lhes outorgam todos os tipos de privilégios legais, o bem FUNDAMENTAL a ser protegido hoje é o da SOCIEDADE, pluralista, democrática e legal.

Nesse novo panorama real, de sociedade moderna, há que se inverter o axioma e devemos dar ao homem público a obrigação cabal de demonstrar sua ilibada idoneidade, quando esta é colocada em dúvida por agente legal e constitucional do estado. Em resumo, o homem público ao ser processado, no exercício do mandato ou dever público, é que terá o dever legal de provar sua inocência. Pois nesse caso, invertendo o axioma, teremos o “In dúbio pró societá”.

Vejam, isso não é rasgar o mais importante fundamento da sociedade moderna, pois no que tange ao direito privado, não há que se modificar esse entendimento, ao estado caberá sempre a obrigação de provar a culpa de quem cometeu um crime civil normal.

Agora, ao reconhecermos a premissa de que ser homem público há muito não é mais um ônus, mas sim uma escolha profissional, é preciso criar algum mecanismo de proteção social, pois hoje vemos o esforço de milhões de cidadãos serem dilapidados pela esperteza de políticos de todas as instâncias, poderes e matizes. (Até os precatórios usados indiscriminadamente por agentes podres do judiciário atestam que não tem mais poder limpo no estado)

E só fazer denuncias sobre denuncias, como a imprensa faz (Revistas, TVs e jornais) não inibe a prática, pois que a impunidade não só incentiva, como revolta a todos. A moralidade e a justiça de todo um país se vê impotente e inerte, porque as leis no formato e enquadre em que se encontram são ineficazes para produzir os resultados que a sociedade exige de forma urgente e premente.

É preciso rediscutir esse esteio da sociedade democrática atual (homem público com dever de ser e provar que é honesto e não que a sociedade não sabe escolher e o judiciário é impotente), pois sem a quebra desse falso e ultrapassado axioma, que tem se demonstrado nefasto, inútil e escudo para os malfeitores do erário público, nossos gritos, campanhas pela honestidade e fim da bandalheira só servirão para causar a falsa, muito falsa, sensação de que algo está sendo feito.

E, mesmo alguma raríssima condenação “exemplar” como sempre referem os políticos em suas entrevistas, não nos protegem, apenas dão sobrevida ao engodo jurídico a que estamos enfiados até o pescoço.

A mais alta corte do país é tão política quanto todos os demais políticos eleitos, e dela não se deve esperar mudanças. Mas isso é história para a próxima crônica.

Abraços aos leitores.