O Supremo, no julgamento do Mensalão tem surpreendido.
A surpresa não vem da condenação dos réus, mas nos fundamentos
que a confortam.
Também não é a panaceia que muitas alardeiam, que o Brasil
finalmente está sendo passado a limpo e que os corruptos estão e passarão a ser
punidos pelos seus atos, não é isso com certeza.
Desde que o Collor foi cassado adotamos a doce ilusão de que
conseguiríamos cassar os políticos corruptos com a facilidade que afastamos elle do máximo posto do país.
Não devemos agora, cair na mesma esparrela.
De lá para cá o que se viu foi uma constância de escândalos,
CPIs, denúncias e combates da imprensa e pouquíssimos resultados concretos em
condenações. O índice de absolvição, mesmo na suprema corte é assustador, com
mais de 95% dos processos encerrando sem a condenação dos réus a despeito dos “Caminhões”
de papéis e provas acostados nos autos.
O que há de novo agora e porque eu estou louvando como
altamente positivo esse momento?
É o seguinte: - Abre-se uma fresta, uma estreita janela, uma
réstia de luz no voto firme, bem fundamentado e retórico da maioria dos Srs.
Ministros que devem sim, criar jurisprudência, tendência e escola no meio
jurídico.
Até esse momento, a prova cabal e irretorquível era medida
absoluta para a condenação. Qualquer dúvida afastava que se alcançasse o
intento de punir os culpados.
Muito claramente vê-se uma fundamentação precisa dos
julgadores, de que os crimes de corrupção, peculato e outros praticados no
exercício da atividade pública ou na correlação direta com ela, são praticados
por pessoas altamente instruídas, aparelhas para o crime, que o fazem de forma
silenciosa, protegida, evitando toda a forma que se produzam provas cabais do
ato que cometem.
Sempre agindo na calada da noite, no silêncio das salas
protegidas dos palácios e com uma rede farta de proteção, inclusive oficial.
Então a conclusão inédita até aqui, de que tais crimes podem
e devem ser reconhecidos e punidos a partir de dois ângulos fundamentais:
1) o conjunto de evidências que o cercam e;
2) o resultado verificado do ato lesivo, não só inovam, como
ampliam enormemente o campo de probabilidades de condenação do réu.
Vejam o exemplo concreto: Mesmo que o Ministério Público não
prove cabalmente o que aconteceu numa ou diversas reuniões fechadas de um
determinado homem público com representantes de uma grande empreiteira por
exemplo, e ainda contatos telefônicos, reuniões paralelas de agentes dos dois
lados, o anúncio ou assinatura de um grande contrato público ocorrido logo a
seguir, demonstra pelo resultado alcançado, que efetivamente houve uma
transgressão dos parâmetros mínimos de legalidade e transparência nas relações entre
as duas partes envolvidas e um comprovado enorme benefício resultante dessa
relação.
E ainda mais, a disponibilidade por parte da empresa
privada, de dinheiro, recursos, caronas, viagens pagas, e outros meios e
facilidades. Isso tudo somado, supera a antiga visão de que a dúvida na prova
absolve o réu e nos leva a um novo momento jurídico que conclui que o resultado
produzido pelas ações dos envolvidos, à luz de evidências apuradas, leva a
conclusão de que o réu é culpado.
Foi isso que provocou a indignação do ex-ministro Tomaz
Bastos, acostumado a praticar defesas “caríssimas” praticando retórica “barata”,
ou seja: apenas aplicando o velho e surrado princípio: “In dúbio, pró-réu”, bastava complicar o processo, criar
filigranas, atrapalhar o juiz, empurrar eternamente o julgamento, e a conclusão
era: Absolvição, fama e riqueza.
Quem sabe isto está começando a mudar.
Daí a minha conclusão que esse julgamento começa a nos
bafejar com novos tempos no judiciário, mais tendentes à moralidade e menos
reféns da legalidade.
Na moralidade, a gente combate a esperteza e a astúcia do
criminoso aplicando a força da ética e do direito a partir da hermenêutica, na legalidade a gente protege o crime e o criminoso pelo manto da falta
de provas, da dúvida legal e da covardia dos julgadores.
Mas isso é papo para outra crônica.
Até a próxima.
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